Prestação social para pessoas com deficiência entra em vigor em 2017

Os cerca de 70 mil beneficiários da pensão social de invalidez e do subsídio mensal vitalício vão deixar de ter esses apoios. Em vez disso, passam automaticamente a ter direito à nova prestação social para a inclusão. A este apoio podem ainda candidatar-se as pessoas com uma deficiência a partir dos 60% que tenham entre os 18 e os 55 anos.

Na apresentação das linhas gerais do novo apoio, Vieira da Silva garantiu que até outubro de 2017 a nova prestação social começa a ser paga.
O apoio será até 3.120 euros por ano, ou seja 260 euros por mês. As pessoas com mais de 80% de incapacidade terão direito ao apoio independentemente de terem outros rendimentos.

Quem tiver uma incapacidade entre 60% a 79% verá o apoio calculado de acordo com os rendimentos e só terá direito a esta prestação se esses não ultrapassarem os cerca de 600 euros mensais.

O Governo estima um custo acrescido com o novo modelo de 60 milhões de euros no próximo ano, que somarão ao novo aumento da ordem dos 150 milhões de euros em 2018
O novo regime estará em discussão pública durante os próximos dois meses.