Ação Social como Política Pública: uPma oportunidade de cidadania democrática

Palavras-chave:

Resumo:

A tese, que incide sobre a ação social no ensino superior, pretende analisar o impacto da evolução dos modelos de atribuição de bolsas de estudo - conhecidos por modelos de escalões e modelo linear - e suas repercussões na população estudantil. Foram utilizadas metodologias qualitativas e quantitativas, ao longo de três estudos complementares. A amostra principal foi constituída por 8.459 alunos, os quais responderam ao Questionário de Apoio Social (QAS). Recorreu-se à análise dos normativos publicados no Diário da República, sendo utilizada a técnica de análise documental para identificar as características das regulamentações estatal e da administração central. Foi também usada a técnica de Focus Group com gestores universitários, dirigentes associativos e técnicos de ação social, de forma a se proceder, assim, à triangulação dos dados. Os resultados permitiram caracterizar o perfil do aluno do ensino superior ao nível das variáveis demográficas, académica e socioeconómica. A análise documental permitiu identificar a evolução normativa e regulamentar que levou à consignação dos referidos modelos e regras técnicas de aplicação. O focus group expressou a sua perceção sobre os modelos em análise, as suas vantagens e desvantagens, assim como as perspetivas de intervenção futura, com o intuito de indiciar um modelo de ação social que promova uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso e frequência bem-sucedida do ensino superior, assumindo-se esta como política pública e garante da cidadania democrática. Por sua vez, os dados foram analisados e discutidos permitindo realçar a necessidade de reavaliação do atual sistema de ação social, no que concerne à atribuição de bolsas de estudo, através da aplicação da fórmula linear contínua de cálculo, por forma a garantir a consagração da igualdade material de oportunidades, a partilha de responsabilidades académicas, sociais e económicas e o escrutínio dos apoios sociais aos estudantes mais carenciados. (...)"